Fortalecimento da governança corporativa da Agência Nacional de Infraestrutura (ANI)

São objetivos específicos da consultoria:

• Realizar um diagnóstico de governança corporativa do Conselho de Administração da ANI que leve a estabelecer os principais riscos de governabilidade.
• Identificar e priorizar as boas práticas para gerenciar os riscos identificados em relação aos novos modelos contratuais que a agência adotar e comunicar às diversas instâncias de decisão os compromissos que devem assumir para fortalecer a governança corporativa da ANI.
• Atualizar e fazer recomendações para a implementação efetiva das atividades dirigidas ao fortalecimento do modelo atual de governança corporativa da ANI.
• Desenvolver procedimentos formais para a aplicação da metodologia ajustada de identificação e avaliação de riscos estabelecida na ANI para a tomada de decisões de alto nível corporativo e de projetos.
• Propor para adoção uma arquitetura de controle no componente de gestão de riscos na governança corporativa da agência.
• Projetar uma arquitetura de governança corporativa que contemple o enfoque de gênero e inclusão nos processos administrativos e na tomada de decisões do Conselho de Administração.
• Construir um plano de ação com enfoque de gênero, que permita que a entidade adote uma política de equidade de gênero transversal em seus processos e procedimentos.
• Projetar e implementar o programa de governança corporativa nas agências pertinentes.
• Conscientizar agências e entidades pertinentes sobre governança corporativa.
• Construir um esquema de supervisão cidadã para a implementação das medidas.
• Avaliar os resultados da implementação do Programa de Governança Corporativa para a ANI no primeiro ano e um ano e meio após a implementação.

As empresas que pertencem ao Prosperity Fund Commercial Framework e estejam interessadas em participar, ou os consórcios ou associações temporárias liderados por elas, devem expressar sua intenção ao CAF (de acordo com o estabelecido nos termos de referência) antes de 7 de outubro de 2019.

Qualquer comunicação dirigida ao CAF no contexto deste processo será avaliada nas datas indicadas nos documentos anexos, por meio do formulário que acompanha esta convocatória, ou dos meios de contato indicados nos termos de referência.