Como melhorar a eficácia e a gestão das empresas de propriedade estatal?

As Empresas de Propriedade do Estado (EPE) são os principais intervenientes na prestação de diversos serviços públicos. Por sua vez, têm uma participação ativa nos mercados de capitais através da emissão de dívida. Em conjunto, acumulam mais de USD 2,8 bilhões em ativos, USD 557 bilhões de patrimônio e são responsáveis ​​por vendas brutas no valor de USD 703 bilhões na América Latina.

Devido ao conhecimento limitado sobre as tendências atuais em governança corporativa nas EPE e considerando a importância das atividades dessas empresas na região, o CAF elaborou o Índice de Transparência de Governança Corporativa para as EPE da América Latina. Este índice tem como objetivo identificar algumas deficiências da governança dessas empresas e, por conseguinte, as oportunidades de melhoria. O índice concentra-se em cinco pilares que avaliam aspectos críticos do governo corporativo em uma empresa:

• Quadro jurídico e regulamentar
• Quem exerce a propriedade estatal
• Tratamento igualitário de acionistas minoritários
• Transparência na revelação de informações
• Formação da Diretoria

Estes pilares alimentam-se da informação pública, reportada nos websites de 105 empresas estatais de 13 países da região. Entre as EPE avaliadas se destaca a relevância de alguns setores nos quais a participação do Estado é significativa na América Latina, como são os serviços financeiros, energia elétrica, petróleo e gás, e serviços básicos.

Por enquanto, o índice revelou que na governança corporativa das EPE na América Latina as classificações são muito amplas e apenas um pouco mais da metade dos casos cumpriu com 50% dos aspectos exigidos.

Com relação aos pilares, conclui-se que as EPE pesquisadas requerem atenção em todos os aspectos da sua governança corporativa.Por exemplo: no pilar do quadro regulamentar, as empresas obtêm uma pontuação média de 6,69 de 10 pontos, sendo o que reflete os melhores resultados com relação aos outros pilares. Os resultados obtidos a partir do segundo, terceiro e quarto pilares também revelam lacunas significativas em termos de identificação do proprietário  (uma pontuação de 5,62), tratamento igualitário para os acionistas minoritários (uma pontuação média de 6,17) e transparência na divulgação de informações (média de 4,75 pontos de 10).

As diretorias nas EPE também podem estar sujeitas a reformas para o fortalecimento da sua eficácia na gestão, assim como nas suas funções de planejamento e direção estratégica. A análise reflete que todos os casos da amostra não alcançam o total das condições exigidas, sendo a média de 4,59.

O índice conclui que, na medida em que as EPE façam ajustes relacionados com a forma e o tipo de informações que revelam, estariam em condições de melhorar sua posição. A publicação "A transparência da governança corporativa nas Empresas de Propriedade do Estado na América Latina" examina com maior profundidade esta situação na região.