Medidas inovadoras são promovidas visando à redução do crime em Buenos Aires

Apesar dos vultosos investimentos que os governos fazem para reduzir o crime, os resultados nem sempre são satisfatórios. À pouca efetividade das políticas públicas destinadas a solucionar esse problema, somam-se as altas taxas de reincidência criminal. Embora esforços significativos estejam sendo implementados na região para reduzir a reincidência, ainda se sabe muito pouco sobre o impacto causal dessas políticas e em quais ambientes e sob quais regimes funcionariam melhor. 

Neste contexto, o Chefe do Gabinete de Ministros da Província de Buenos Aires, na Argentina, pediu ao CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- que calculasse o efeito de dois programas de transferência condicionada na propensão a cometer um crime durante o período de liberdade condicional e o período após a obtenção da liberdade total. Para ambos os programas, o Ministério do Desenvolvimento Social da Nação teve a iniciativa de aprovar, para 2018, um número significativo de quotas para beneficiar presos soltos sob regimes de liberdade condicional. 

A inclusão dessa população nos programas “Argentina Trabaja” e “Ellas Hacen” tem como objetivo principal contribuir para a reintegração social. Para isso, os liberados selecionados receberão uma renda mensal que deverá mitigar alguns dos problemas enfrentados ao sair da cadeia. Da mesma forma, ambos os programas contemplam um componente de capacitação destinada à formação de competências ou trocas laborais básicas, de forma a contribuir, também, para a empregabilidade dessa população. A participação nos programas estará vinculada ao cumprimento dos compromissos adquiridos no regime de liberdade condicional, impostos pelo juiz, ou seja, seguir o esquema de apresentação, não cometer crimes, não consumir drogas, preservar o bom comportamento, entre outros. Os programas serão executados e monitorados pelo Conselho de Liberados Buenos Aires (PLB, na sigla em espanhol), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social da Nação.   

A introdução desses programas entre a população pós-carcerária e a impossibilidade de beneficiar todos os elegíveis permite avaliar o impacto de ambas as iniciativas com base em uma metodologia experimental. Para isso, os beneficiários dos programas serão selecionados aleatoriamente para construir um grupo de controle o mais semelhante possível ao grupo de tratamento, tanto em características observáveis quanto não observáveis. 

Os resultados dessa avaliação servirão como subsídio para analisar e determinar a eficácia desses programas, bem como a potencial escalabilidade para outras populações pós-carcerárias na Argentina e no restante da região. Os dados adquiridos também ajudarão na geração de conhecimento mais abrangente sobre as políticas bem-sucedidas de segurança cidadã e inclusão social em populações pós-carcerárias, entendendo que todas as contribuições geradas nessas áreas serão de grande valor para os cidadãos da região e para os governos que, ano após ano, fazem grandes investimentos para tentar mitigar o problema.