Reduzir a discricionariedade no serviço público: a chave para prevenir a corrupção na América Latina.

O CAF - banco de desenvolvimento da América Latina - apresentou o Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED) 2019, que propõe uma série de medidas para reduzir osníveis de corrupção na região, entre as quais, destacam-se a definição de regras e o controle da função pública, o aprimoramento de mecanismos de entrada na política e nos cargos públicos, o acompanhamento da ação dos funcionários e o monitoramento da influência dos interesses das empresas e pessoas físicas nas decisões do Estado.

No que diz respeito ao controle da função pública, o relatório enfatiza que deve ser buscado um equilíbrio entre estabelecer regras e limites objetivos a critério dos funcionários (sem abusar deles) e conceder certo grau de autonomia para que possam exercer suas funções de forma eficiente. Para isso, é necessário complementar essas regras com os procedimentos de fiscalização posterior (expost). Isso requer o fortalecimento dos organismos de auditoria do Estado com capacidades técnicas e independência. "As evidências mostram que essas condições favorecem a detecção de irregularidades que devem ser sancionadas por meio da ação dos ministérios públicos e da justiça", disse o vice-presidente de Conhecimento do CAF, Pablo Sanguinetti. Por sua vez, o ministro da Secretaria Nacional Anticorrupção (SENAC), René Fernández Bobadilla, afirmou que "mais de 200 funcionários públicos foram processados por denúncias do Poder Executivo (SEPRELAD, SENAD e SENAC)".  Por outro lado, Diego Martínez, diretor de Regulamentações e Estudos Setoriais da SEPRELAD, disse: "Vamos incorporar este estudo do CAF como um insumo na nossa luta contra a corrupção".

Joel Branski, representante do CAF no Paraguai, acrescentou que "o Paraguai tem feito investimentos institucionais a favor da integridade e da governança. Exemplos disso são a criação da Secretaria Nacional Anticorrupção e a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública nos últimos anos." Da mesma forma, o RED 2019 destaca que o Paraguai possui uma boa legislação em termos de serviço público, que considera licitações para a entrada a cargos não gerenciais e a possibilidade de usá-los também para cargos gerenciais..

O RED resume em 10 pontos-chaves as principais recomendações para promover a integridade nas políticas públicas:

1. Adotar protocolos, procedimentos e regras de decisão com base em critérios objetivos na função pública.  Isso também inclui a simplificação e digitalização de procedimentos
2. Fortalecer os sistemas de fiscalização, auditoria e as capacidades de investigação e administração da justiça.
3. Promover sistemas eleitorais competitivos e transparentes.
4. Profissionalizar o serviço civil e basear no mérito a admissão para a função pública.
5. Melhorar os sistemas de geração e difusão de informações sobre as ações do Estado e dos funcionários.
6. Empoderar os cidadãos e fomentar atitudes mais vigilantes.
7. Garantir o funcionamento dos canais de reclamações e denúncias, e aproveitar as oportunidades proporcionadas pela tecnologia para criar novos espaços.
8. Reforçar a institucionalidade para evitar o pagamento e a oferta de subornos por parte de pessoas físicas e jurídicas e incentivar a adoção de programas de conformidade dentro das empresas.
9. Investir em uma melhor regulação das atividades de lobby e na identificação e gestão de conflitos de interesse.
10. Melhorar os processos de decisão em atividades especialmente vulneráveis, como o fornecimento de infraestrutura pública.

O RED também destaca a importância de fatores que podem ajudar a acelerar o processo de adoção e implementação de reformas, como cooperação internacional (por exemplo, através da ação de organizações como o GAFI e a OCDE), integração a mercados internacionais e o papel que a tecnologia pode desempenhar por meio de ferramentas de geração, abertura e processamento de dados.