O CAF contribui com o México em seus esforços de aprimoramento regulatório
O empréstimo busca promover a adoção de ferramentas voltadas à transparência e à maior eficiência da gestão pública.
O Diretório do CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- aprovou um empréstimo no total de USD 300 milhões para o governo do México, no âmbito de sua Estratégia Nacional de Aprimoramento Regulatório, que estabelece um conjunto de ações destinadas a reduzir o custo e os obstáculos regulatórios e simplificar procedimentos e serviços para cidadãos e empresas. Também prevê a adoção de ferramentas projetadas para tornar transparente a gestão pública, além de mais eficiente.
O Programa de Apoio à Implementação da Estratégia Nacional de Aprimoramento Regulatório visa fortalecer a Comissão Nacional de Aprimoramento Regulatório (CONAMER), agência do governo federal mexicano responsável por promover tal política, favorecer a harmonia e a colaboração regulatória entre diferentes áreas e ordens de governo, além de acompanhar os governos estaduais e municipais do país na implementação da Lei Geral de Aprimoramento Regulatório. O resultado deste esforço impactará favoravelmente o ambiente para fazer negócios e facilitará o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
“Iniciativas de aprimoramento regulatório para promover as boas práticas internacionais, acompanhar os governos na implementação de processos de reforma estratégica e apoiá-los no fortalecimento de seus sistemas e instituições regulatórios são algumas das ações que promovemos no CAF. Nosso objetivo é fomentar Estados mais ágeis, eficientes e transparentes, apoiados nas novas tecnologias e na inteligência de dados que estão revolucionando a gestão pública e a relação com os cidadãos”, afirmou o presidente-executivo do CAF, Luis Carranza.
Durante a CLXVII sessão do Diretório, realizada na Cidade do Panamá, a instituição reafirmou seu compromisso com a agenda de produtividade e qualidade regulatória em seus países-membros, pois é essencial para gerar as condições que permitam o bom desempenho da atividade econômica, estimular a atividade empresarial e, em geral, fomentar as regras que promovam mais inovação, investimento, crescimento econômico e consolidação do bem-estar social.
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