Assistência Técnica para Elaboração de Pleitos de Financiamento Externo

Objeto da assistência técnica

A assistência técnica compreenderá atividades de orientação, capacitação prática e assessoria especializada, abrangendo etapas de estruturação de proposta de pleito e acompanhamento técnico até que o pleito esteja apto à submissão à COFIEX, sem qualquer transferência de recursos financeiros.

Objetivos da assistência

• Ampliar o acesso de entes federativos liderados por mulheres ao financiamento externo.
• Oferecer apoio técnico direto para a elaboração completa de pleitos de financiamento, contemplando indicadores, análise de riscos, componentes técnicos e documentação necessária.
• Fortalecer a capacidade das gestoras como multiplicadoras desse conhecimento para futuras propostas.
• Orientar quanto à inserção do componente de gênero, diversidade e inclusão social nos pleitos elaborados.
• Concluir a assistência com um pleito apto à submissão à COFIEX.

Esta assistência técnica não inclui a elaboração de estudos especializados que sejam requeridos no marco do projeto, mas sim o acompanhamento de um consultor especializado para orientar o processo e os requerimentos necessários.

Público-alvo

Entes federativos cuja representante tenha participado dos cursos “Mulheres na Gestão: Financiamento Externo para Políticas Públicas” (edição de 2025) ou “Captação de Recursos Externos para Financiamento de Políticas Locais com Perspectiva de Gênero” (edição de 2024).

Entre 6 e 8 entes serão selecionados.

Formato da assistência

• Cada ente contará com o apoio de um(a) consultor(a) especializado(a).
• Os encontros ocorrerão com a representante selecionada e as equipes de trabalho de forma virtual (semanalmente ou quinzenalmente) e de forma presencial (mínimo de um encontro in loco).
• As gestoras selecionadas receberão orientação especializada para desenvolver projetos com foco em infraestrutura social, desenvolvimento urbano sustentável, igualdade de gênero, inovação e inclusão.
• Durante o processo, serão acompanhadas na estruturação técnica das propostas, na definição de indicadores, na análise de riscos e na adequação às normas da Cofiex — convertendo conhecimento em resultados concretos.

Duração: o período de assistência pode durar entre 4 e 6 meses, podendo ser estendida conforme necessidade do projeto.

Início previsto: dezembro de 2025

Término previsto: maio de 2026

Ao final da Assistência Técnica espera-se a apresentação de pleito finalizado e apto para submissão à COFIEX, com documentação técnica completa, conforme exigências normativas.

Condições de participação

Para participar desta convocatória, as representantes dos entes federativos interessados deverão atender aos requisitos de elegibilidade e observar os seguintes procedimentos:

1. Verificar o atendimento aos critérios obrigatórios de candidatura, conforme estabelecido nesta convocatória;

2. Preencher integralmente o formulário de inscrição ao final desta página;

3. Incluir no formulário de inscrição a Carta de Anuência, devidamente assinada pelo(a) representante legal do ente federativo — prefeito(a), governador(a) ou autoridade delegada, como secretário(a) ou dirigente equivalente —, autorizando a participação do município/estado ao recebimento da Assistência Técnica;

4. Participar de entrevista, caso seja convocada, como parte do processo seletivo, prevista para ocorrer na semana de [10 a 14 de novembro de 2025]

Critérios de seleção dos entes federativos

• Critérios obrigatórios dos candidatos. Somente serão consideradas elegíveis as candidaturas dos entes que:

1. Possuam representante que tenha participado previamente de uma das edições dos cursos “Mulheres na Gestão: Financiamento Externo para Políticas Públicas” (edição de 2025) ou “Captação de Recursos Externos para Financiamento de Políticas Locais com Perspectiva de Gênero” (edição de 2024)

2. Atendam aos requisitos para submissão de pleitos à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), conforme disposto na Resolução nº 01/2024.

• Critérios de avaliação da proposta. As candidaturas que atenderem às condições de participação e aos critérios obrigatórios serão avaliadas com base nos seguintes parâmetros:

1. Grau de maturidade do projeto apresentado, com base nas informações apresentadas no formulário de pré-pleito e em entrevista realizada com as convocadas (caso seja convocada);

2. Alinhamento entre os objetivos do projeto e os objetivos da Instituição que será responsável pelo pleito;

3. Engajamento demonstrado durante o curso "Mulheres na Gestão" (2025) ou “Captação de Recursos Externos para Financiamento" (2024)

4. Diversidade temática dos projetos apresentados;

5. Representatividade regional entre os entes selecionados;

6. Inclusão de componentes de gênero nas ações ou resultados previstos no pré-projeto

7. Preferencialmente, serão selecionados entes que apresentem ou tenham apresentado lideranças femininas (prefeita, vice-prefeita, governadora ou vice-governadora).

Contrapartida do Ente

O Município ou Estado/UF contemplado com a Assistência Técnica deve comprometer-se a:

• Fornecer as informações requeridas para completar o processo de assistência técnica;
• Assegurar o acesso aos dados e documentos indispensáveis à elaboração do pleito;
• Arcar com eventuais despesas decorrentes de deslocamentos da servidora, bem como as despesas relacionadas à elaboração de estudos, obtenção de dados ou demais necessidades técnicas ou administrativas que subsidiem a construção do pleito.
• Fornecer amplo apoio institucional à servidora e sua equipe para executar as atividades relacionadas à assistência técnica, incluindo participação em capacitações, reuniões técnicas e articulações intersetoriais que contribuam para o fortalecimento da gestão pública com perspectiva de gênero.

Cronograma

• Período de candidatura: 27 de outubro a 9 de novembro de 2025
• Semana de entrevistas: 10 a 14 de novembro de 2025
• Resultado final dos entes selecionados: 19 de novembro de 2025
• Início da Assistência Técnica: 01 de dezembro de 2025

Os entes não selecionados serão notificados por e-mail na semana seguinte ao resultado final da seleção.

Investimento

Essa assistência técnica é gratuita.

Número de vagas disponíveis

Entre 6 e 8 entes federativos serão selecionados.

Certificado

Será concedido um certificado digital de participação.

Mais informações:

- Marcella Zub Centeno, executiva principal do CAF: mzub@caf.com

- Marcela Manara, Consultora: escritorio@miradesigndeorganizacoes.com