O papel da coordenação nas estratégias de reforma regulatória e o caso do Brasil

A complexidade da implementação da reforma regulatória torna os esforços de coordenação a partir do centro de governo dos países um papel crítico. De fato, dado que as agências governamentais não têm incentivos intrínsecos para implementar ferramentas como, por exemplo, o custo-benefício da regulamentação, é muito importante que a definição de regras e políticas de reforma regulatória venha do centro do setor público. 

Desde a criação do Programa de Melhoria Regulatória em 2007, o Brasil tem sido particularmente caracterizado pela promoção de uma visão compartilhada de regulamentação dentro do governo. Foi somente em 2021, a partir do decreto 10.139/2021, que a análise de impacto regulamentar tornou-se obrigatória para todo o setor público federal. Até então, e de acordo com o gradualismo que caracteriza a implementação de reformas complexas, a implementação da análise de impacto regulatório tinha sido feita com base no consenso e no treinamento. Estas últimas estratégias ainda estão em vigor, de fato, as instituições foram criadas ao longo do tempo para promover o diálogo institucional. 

Hoje, o Brasil é um exemplo na região de promoção de uma reforma regulatória baseada no consenso e como resultado dos esforços de coordenação intergovernamental. O documento "Estados Ágeis na América Latina: a coordenação dentro do setor público como fator chave das estratégias de melhoria regulatória e o caso de Brasil" documenta a experiência brasileira e identifica recomendações para outros governos da região. Este evento de divulgação terá como objetivo compartilhar a experiência brasileira tanto dentro da burocracia brasileira quanto fora do Brasil, especialmente aqueles governos que estão nos estágios iniciais de implementação de estratégias de reforma regulatória.

O webinar será em português e espanhol, com tradução simultânea.

Data: 11 de março de 2022

Hora: 8.30 h Colômbia, 10.30 h Brasília