Formalização: chave para a produtividade agropecuária na Colômbia

Este artigo foi escrito por Carolina Camacho e Manuel Toledo. 

A agricultura foi um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social da Colômbia. Durante o século XX, o setor foi decisivo como gerador de emprego e fonte de renda. Os booms do café do fim da década de 1970 e meados da década de 1980 coincidiram com expansões significativas do PIB. No entanto, o país não conseguiu progressos significativos em termos de produtividade agropecuária. Nos últimos 20 anos, a produtividade do trabalho agropecuário na Colômbia foi 18,4% inferior à observada na América Latina. Além disso, o setor tem a menor produtividade em relação ao resto das indústrias do país.

O produto por trabalhador na agricultura foi equivalente a menos da metade (42%) do produto por trabalhador nacional, em 2019, e é o terceiro ramo de atividade que mais emprega trabalhadores (16,6%).

Formalização como elemento essencial da produtividade agropecuária

Nesse contexto, e particularmente após os impactos da pandemia nas cadeias globais de fornecimento de bens, especialmente alimentos, destaca-se a necessidade de promover a produtividade do agro colombiano. Para isso, é essencial reduzir a altíssima informalidade na posse da terra. Em 2019, 52% das propriedades rurais na Colômbia eram informais. Isso está relacionado à precariedade da oferta institucional de serviços associados ao cadastro e registro de imóveis, bem como à baixa demanda de títulos por parte dos proprietários. De acordo com a análise empírica apresentada na Nota de Produtividade da VPC-DEM sobre os Desafios da produtividade no setor agropecuário da Colômbia, uma maior formalização da posse da terra implicaria ganhos de produtividade muito significativos no setor. Exercícios empíricos mostram que uma redução da proporção das terras informais em 1 ponto percentual resultaria em um aumento do valor agregado por trabalhador de 4,4%. Para colocar esse resultado em perspectiva, se a informalidade na regularização fundiária fosse reduzida para 25% – pouco mais da metade dos 52% registrados em 2019 –, a produtividade do trabalho agropecuário poderia mais do que triplicar.

Incidência da informalidade da posse de terras na produtividade 

A formalização favorece o investimento e a produtividade por diversos canais. A ausência de títulos fundiários dificulta o bom funcionamento do mercado de terras, o que é fundamental no setor agropecuário para garantir uma alocação adequada dos fatores produtivos. Um dos canais pelos quais isso ocorre é que a informalidade na regularização fundiária aumenta a incerteza sobre a apropriação dos retornos dos investimentos de longo prazo, o que desencoraja o investimento e dificulta o crescimento da produtividade. O segundo canal está relacionado às dificuldades de venda ou locação de parte da terra, que se manifesta em explorações agropecuárias em volume abaixo do ideal.

Isso resulta, no caso de pequenos produtores com acesso limitado à terra, no uso intensivo de suas propriedades com a consequente degradação dos solos e em um fracionamento das propriedades em decorrência dos processos sucessórios. Um terceiro canal tem a ver com o funcionamento do mercado de crédito, restringido pela informalidade da terra. Em primeiro lugar, a falta de títulos impede o acesso ao crédito bancário para os produtores que não possuem garantias admissíveis pelos bancos. Em segundo lugar, a falha no funcionamento do mercado fundiário dificulta o uso efetivo de garantias por parte dos bancos em casos de inadimplência. Por outro lado, nem todos os proprietários têm as capacidades ou interesse necessários para serem produtores agropecuários profícuos. A incapacidade de arrendar ou vender a terra impede que os proprietários migrem para a cidade ou se envolvam em empregos não agrícolas

Por que ocorre alta informalidade na posse de terras?

Na Colômbia, a formalização dos títulos de terra tem sido historicamente restringida pela fraqueza institucional. A capacidade financeira limitada e a falta de autonomia das autoridades locais em relação a interesses particulares impediram a prestação adequada de serviços de cadastro e de registro, essenciais para a titulação formal de bens. Apenas 5,7% do território nacional possui informações cadastrais atualizadas, 28,3% das propriedades no território não possuem cadastro e 66% estão desatualizadas, com média de 16,4 anos. Somam-se a isso os fenômenos de conflitos internos, violência e tráfico de drogas e a falta de conhecimento e capacidade de gestão de uma parcela significativa da população rural sobre seus direitos e sobre a oferta de serviços de titulação.

Como promover a formalização da terra a partir de bancos multilaterais?

Para promover a formalização da propriedade da terra, propõe-se apoiar o financiamento do cadastro multiuso, promover mecanismos colaborativos para facilitar sua implementação e promover a transformação digital para o bom funcionamento do mercado fundiário.

A oferta de serviços para a formalização da terra baseia-se no bom funcionamento do cadastro. A Política de Cadastro Multiuso responde a essa necessidade com objetivos muito ambiciosos que buscam transformar o cadastro em ferramenta de fortalecimento do sistema tributário territorial, da formalização da propriedade e da ordenação produtiva e social da terra. Um dos principais desafios na implementação dessa política cadastral será seu financiamento. Os bancos multilaterais podem apoiar os municípios com crédito e assistência técnica na estruturação de atualizações cadastrais como projetos de investimento para facilitar o acesso ao uso de recursos de royalties.

O segundo desafio em que os bancos multilaterais podem desempenhar um papel fundamental é promover a participação dos cidadãos no processo de pesquisa cadastral. Os avanços alcançados até o momento e as práticas internacionais mostram a enorme relevância dos mecanismos colaborativos na varredura de propriedade para o avanço da formação e manutenção futura do cadastro.

Um terceiro desafio está em apoiar a transformação digital, necessária para uma operação segura e integral do cadastro multiuso. Isso implica a captura e o devido registro de cada um dos elementos identificáveis nas propriedades, bem como a verificação e o cruzamento contra os registros notariais e territoriais das transações que modificaram a propriedade nos referidos imóveis.  Uma vez verificados os conjuntos de dados, a integridade nos processos de formalização da terra deve ser garantida. Isso pode ser feito por meio da implementação de inovações como o Blockchain, que permite o armazenamento criptografado da documentação e suportes do processo de adjudicação de imóveis, mitigando riscos de manipulação, ajustes não consensuais ou omissão de resoluções e demais atos, relacionados a processos de restituição de terras, por exemplo.

A agricultura colombiana oferece importantes oportunidades devido às condições de seu solo, clima e localização geográfica. Para aproveitar esse potencial, é essencial promover a produtividade do setor, por meio de políticas que apoiem a formalização da regularização fundiária. A segurança dos direitos de propriedade e o bom funcionamento do mercado fundiário permitiriam, por exemplo, maior investimento em culturas mais rentáveis, como culturas de rendimento tardio que são mais lucrativas do que as culturas transitórias. Também favoreceriam o acesso ao crédito e ao investimento em mecanização ou irrigação, além de que criariam condições para os produtores com as habilidades certas terem acesso mais fácil à terra, mesmo que não necessariamente fossem proprietários delas. Nesse sentido, o CAF é aliado do país no apoio a iniciativas que buscam fortalecer as instituições responsáveis pela garantia dos direitos à propriedade da terra com estratégias concretas, como a transformação digital.