Impactos conhecidos do financiamento público nas PMEs e o que ainda temos de aprender?
Embora as PMEs da América Latina e da União Europeia empreguem uma proporção semelhante de trabalhadores formais, sua produtividade em nossa região é menor. E isso está correlacionado com diversos fatores, como salário, inserção internacional e número de trabalhadores, tornando-se fundamental a promoção efetiva do acesso ao financiamento para impulsionar o crescimento dessas empresas (CAF, 2021).
Muitos países implementaram políticas públicas de financiamento produtivo para mitigar falhas de mercado que limitam o acesso das PMEs ao crédito, incluindo programas de financiamento direto, programas de desenvolvimento de fornecedores, programas de apoio à inovação, subsídios tarifários e facilidades de garantia. Os programas não só diferem em termos do tipo de financiamento, mas também em sua segmentação, na quantidade de recursos e na agência que os gerencia. Por isso, antes de desenhar e dimensionar uma política de financiamento para PMEs, é conveniente conhecer o impacto que diferentes programas tiveram (ou não) em distintos países da região, bem como as preocupações para as quais ainda não há respostas.
O que sabemos sobre o impacto dos programas de financiamento público para as PMEs na região?
Resultados das avaliações de impacto de mais de uma dezena de programas de financiamento público voltados às PMEs em seis países da região permitem identificar três lições centrais. Em primeiro lugar, esse tipo de programa deve ser dirigido a PMEs com capacidade para utilizar os recursos de forma eficaz, mas com restrições de crédito. Dessa forma, buscaria evitar que empresas sem grandes restrições de acesso ao financiamento captassem recursos públicos com condições favoráveis em substituição a outras fontes de financiamento disponíveis. Isso torna-se particularmente relevante quando o financiamento às PME desempenha um papel catalisador ao estimular a mobilização de recursos de outros mecanismos de financiamento e pode contribuir para o desenvolvimento do mercado de crédito privado, uma vez que as PME beneficiárias puderam aceder ao crédito de outras fontes, em períodos subsequentes. Ou seja: conseguir focar na entrega de recursos representa um desafio importante em termos de identificar as PMEs com maior potencial e acesso limitado ao financiamento.
Em segundo lugar, o impacto dos programas de financiamento público para PMEs pode ser diferenciado, dependendo do tamanho e da idade das empresas e do setor produtivo em que operam. Por exemplo, há evidências de que os empréstimos subsidiados do Bancóldex na Colômbia tiveram um impacto positivo nos níveis de investimento das pequenas empresas (com 50 trabalhadores ou menos), mas nenhum em empresas de 200 ou funcionários. Por sua vez, na Argentina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (FONAPyME), o Regime de Bonificação Tarifária (RBT) e as Sociedades de Garantia Recíproca (SGR) tiveram efeitos positivos sobre as exportações de empresas com 11 a 50 funcionários, em empresas com 5 a 20 anos de serviço e em empresas do setor industrial (16,6%); mas nulos em empresas com 50 ou mais trabalhadores, em empresas jovens (5 anos ou menos) ou empresas antigas (20 anos ou mais), e em empresas do setor agropecuário.
Em terceiro e último lugar, o desenho e a governança das instituições que oferecem o financiamento são fundamentais para o funcionamento das intervenções e, nesse sentido, importa também ter em conta os potenciais efeitos indesejáveis de algumas destas políticas. Por exemplo, as empresas podem decidir não crescer, por exemplo, em número de empregados ou capital social para evitar perder o status de PME e continuar a ter acesso a financiamento com condições preferenciais; ou “os bancos podem ter incentivos para atribuir clientes mais arriscados para programas de garantias ou reduzir seus esforços para selecionar os tomadores mais adequados, relaxar os critérios e supervisão de empréstimos, o que também pode reduzir a taxa de pagamento”.
Além disso, as evidências também sugerem a necessidade de promover outros serviços que possam complementar o apoio financeiro. Embora o estudo ainda não tenha sido publicado, vale ressaltar que uma recebnte avaliação do Programa Avança, da Fundación IDEAS, promovido pelo CAF, apresentou resultados promissores: o programa, que inclui componentes de diagnóstico de práticas gerenciais, assessoria personalizada e gratuita, definição de metas e planos de trabalho e workshops, traduziu-se em uma taxa de sobrevivência de empresas com 10 ou mais funcionários 21 pontos percentuais superior ao de empresas similares do grupo de controle. Os resultados mostraram que a taxa de sobrevivência das empresas com menos de 10 funcionários não foi afetada.
O que resta aprender com os programas de financiamento público para as PMEs da região?
Seria relevante explorar os impactos nas empresas que não recebem financiamento, mas que pertencem às cadeias produtivas das que o recebem, pois não considerá-los pode gerar análises tendenciosas e imprecisas sobre os efeitos dos programas. Por sua vez, há pouca literatura e evidências sobre os impactos dos programas de garantia e valeria a pena conhecer melhor esses mecanismos.
Finalmente, não é prática padrão nas avaliações de finanças corporativas fornecer informações abrangentes sobre os custos do programa. Portanto, estimar a relação custo-benefício continua sendo difícil. Nesse sentido, seria aconselhável promover estudos de custo-efetividade dos diferentes programas de financiamento para PMEs que possam ser promovidos.
