A tecnologia como um facilitador de políticas de integridade: o caso dos Pandora Papers
Este blog é escrito por Camilo Cetina e Maffert Lizcano.
Após uma investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), cerca de 12 milhões de documentos que representavam cerca de 2,94 terabytes de dados com informações sobre a mobilização de ativos das pessoas mais ricas do planeta foram tornados públicos. Entre essas pessoas estão mais de 330 políticos de pelo menos 90 países. O estudo também revelou redes complexas que mobilizam dinheiro, em diversos casos de origem supostamente ilícita, em todo o mundo. Os Pandora Papers, como são conhecidos, são até agora a maior análise organizada pelo ICIJ, apresentando o maior impacto global, após os Arquivos FinCEN (2020), os Paradise Papers (2017) e os pessoas politicamente expostas. O terceiro grupo agrupava possíveis casos de evasão, e o quarto grupo continha informações de cidadãos anônimos cujas atividades não são consideradas de risco. Os Pandora Papers revelaram o considerável potencial que as tecnologias digitais apresentam em termos de integridade pública. O uso de plataformas para processar grandes quantidades de dados em intervalos de tempo que superam as capacidades dos seres humanos permite que os atores do ecossistema de integridade e de combate à corrupção procedam de forma mais eficiente e eficaz. Consequentemente, os governos são motivados a entender a necessidade de incorporar esse tipo de tecnologia em suas atividades, aumentando a capacidade de prevenir e gerenciar riscos de corrupção. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o uso de paraísos fiscais custa aos governos mundiais até USD 600 bilhões em impostos perdidos a cada ano. Com a ajuda da tecnologia, os governos poderiam implementar ferramentas que permitam rastrear esses recursos e assim tentar limitar a quantidade de dinheiro perdida nessas modalidades. O uso de tecnologias digitais permite também que os governos antecipem e previnam fenômenos associados à corrupção e à evasão fiscal, graças a técnicas como a análise preditiva e a valoração exante de riscos no que se refere ao gasto público ou à arrecadação de impostos. O caso Pandora Papers também põe em relevo o fato de que o uso de tecnologias digitais democratiza e descentraliza o combate à corrupção e outros comportamentos ligados à lavagem de dinheiro, pois permite que mais atores se envolvam e monitorem os recursos públicos. Trata-se de um convite para aprofundar o acesso à informação pública e para a adoção de políticas de dados abertos. O caso também nos convida a repensar as regulações tributárias, cuja coordenação seria facilitada pelo uso de infraestruturas de dados, para a obtenção de sistemas mais progressivos com menos excepcionalidades. A prevenção de tal tipo de procedimento dependerá da capacidade dos governos para reformar as regulamentações existentes e migrar a função estatal, fiscal e tributária para o mundo da tecnologia de dados e acesso à informação pública e aos dados abertos.
