O papel da coordenação nas estratégias de reforma regulatória e o caso do Brasil
O CAF - banco de desenvolvimento da América Latina - e o Ministério da Economia do Brasil convidam para o webinar "O papel da coordenação nas estratégias de reforma regulatória e o caso do Brasil".
A complexidade da implementação da reforma regulatória torna os esforços de coordenação a partir do centro de governo dos países um papel crítico. De fato, dado que as agências governamentais não têm incentivos intrínsecos para implementar ferramentas como, por exemplo, o custo-benefício da regulamentação, é muito importante que a definição de regras e políticas de reforma regulatória venha do centro do setor público.
Desde a criação do Programa de Melhoria Regulatória em 2007, o Brasil tem sido particularmente caracterizado pela promoção de uma visão compartilhada de regulamentação dentro do governo. Foi somente em 2021, a partir do decreto 10.139/2021, que a análise de impacto regulamentar tornou-se obrigatória para todo o setor público federal. Até então, e de acordo com o gradualismo que caracteriza a implementação de reformas complexas, a implementação da análise de impacto regulatório tinha sido feita com base no consenso e no treinamento. Estas últimas estratégias ainda estão em vigor, de fato, as instituições foram criadas ao longo do tempo para promover o diálogo institucional.
Hoje, o Brasil é um exemplo na região de promoção de uma reforma regulatória baseada no consenso e como resultado dos esforços de coordenação intergovernamental. O documento "Estados Ágeis na América Latina: a coordenação dentro do setor público como fator chave das estratégias de melhoria regulatória e o caso de Brasil" documenta a experiência brasileira e identifica recomendações para outros governos da região. Este evento de divulgação terá como objetivo compartilhar a experiência brasileira tanto dentro da burocracia brasileira quanto fora do Brasil, especialmente aqueles governos que estão nos estágios iniciais de implementação de estratégias de reforma regulatória.
O webinar será em português e espanhol, com tradução simultânea.
Data: 11 de março de 2022
Hora: 8.30 h Colômbia, 10.30 h Brasília
policy brief
painelistas
Sebastián Lopez Azumendi
Ejecutivo Principal de la Dirección de Innovación Digital del Estado, CAF
Sebastián Lopez Azumendi
Ejecutivo Principal de la Dirección de Innovación Digital del Estado, CAF
Sebastián Lopez Azumendi is a Lead Regulatory Reform Specialist from CAF Latin American Develoment Bank. In this capacity he coordinates lending and analytical activities on the improvement of regulatory institutions and systems in the region. He holds a Masters degree in International Development Policy from Duke University and a law degree from Universidad Nacional de La Plata (Argentina).
Marcelo Guaranys
Secretário Executivo do Ministério da Economia do Brasil
Marcelo Guaranys
Secretário Executivo do Ministério da Economia do Brasil
Jaime Holguín
Representante Brasil, CAF –banco de desenvolvimento da América Latina
Jaime Holguín
Representante Brasil, CAF –banco de desenvolvimento da América Latina
Físico e engenheiro civil pela Universidade de Los Andes, de Bogotá, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Dalhousie-Faculdade de Gestão da Escola de Administração Pública em Halifax, Nova Escócia, no Canadá.
Antes de vincular-se ao CAF, exerceu importantes cargos em diferentes ministérios da Colômbia, como o da Fazenda e Crédito Público, da Educação Nacional e do Desenvolvimento Econômico. Também trabalhou no Departamento Nacional de Planejamento, na Secretaria da Fazenda do distrito de Bogotá e no Departamento de Saúde da Nova Escócia, no Canadá.
Em CAF ocupou posições-chave como Executivo Principal de Desenvolvimento Social, Executivo Sênior de Projetos de Desenvolvimento Social e Diretor de Projetos de Desenvolvimento Social na Região Sul.
Kélvia Albuquerque
Diretora da Secretaria Executiva do Ministério da Economia do Brasil
Kélvia Albuquerque
Diretora da Secretaria Executiva do Ministério da Economia do Brasil
Miriam Peña
Subsecretária de Simplificação e Análise Regulatória da Secretaria de Gestão Pública do Peru
Miriam Peña
Subsecretária de Simplificação e Análise Regulatória da Secretaria de Gestão Pública do Peru
Julio César Rocha López
Coordenador Geral para a Melhoria Regulatória, México
Julio César Rocha López
Coordenador Geral para a Melhoria Regulatória, México
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