Desafios dos sistemas de previdência e saúde

A América Latina é uma região relativamente jovem ainda, mas não o será por muito tempo. A proporção de adultos com mais de 65 anos nas populações dos países da região dobrará nos próximos 20-30 anos, passando de 8%, em 2020, para 17,5%, em 2050. No Equador, essa proporção passará de 7,6% para 16,2% no mesmo período, progredindo de forma semelhante à média regional. Esse envelhecimento acelerado, somado aos altos índices de informalidade do trabalho e à integração da digitalização nos processos produtivos, representam grandes desafios para a proteção social dos idosos da região.

Tais desafios foram abordados na apresentação do relatório “RED 2020: Sistemas de previdência e saúde da América Latina – os desafios do envelhecimento, as mudanças tecnológicas e a informalidade”, elaborado pelo CAF -banco de desenvolvimento da América Latina, y que, por meio de um evento virtual, contou com a participação de renomados especialistas no assunto.

Durante o evento, Daniel Rivera, representante do CAF no Equador, afirmou que o relatório busca contribuir para uma reflexão necessária sobre alternativas políticas que levem a uma melhor proteção social para a população. “Os efeitos da pandemia que vivemos deixarão consequências nos mercados de trabalho, nas contas fiscais e na saúde dos latino-americanos, o que torna muito mais relevante ter uma combinação de instrumentos que promovam o crescimento, a produtividade e a geração de emprego formal – fatores essenciais para a construção de sistemas de proteção social mais justos, equitativos e sustentáveis”.

Guillermo Alves, economista-chefe do CAF, apresentou o relatório e citou números interessantes que mostram o panorama dos sistemas de saúde e previdência. Segundo o RED, o desafio demográfico é agravado pelas condições do mercado de trabalho, como a informalidade, que atinge 63% das pessoas empregadas na região (e, no Equador, 71% dos trabalhadores). Com relação à cobertura efetiva dos serviços de saúde, quase 25% dos equatorianos (média de 26% na região) têm dificuldades de acesso a serviços essenciais de saúde, como assistência reprodutiva, saúde materno-infantil e atenção a doenças infecciosas, mesmo com cobertura formal em um dos subsistemas.  Da mesma forma, prevê-se que, em consequência do envelhecimento, o déficit conjunto dos sistemas previdenciários e de saúde, que, em 2015, atingiu 3,5% do PIB, ultrapasse 9% do PIB, em 2065.

Juntamente com a apresentação do relatório, foi desenvolvido um painel de especialistas que contou com a participação de Augusto de la Torre, diretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Empresariais (CIEE) da Universidade das Américas; Rodrigo Ibarra, presidente-executivo da Actuaria Consultores; Paulina Durango, vice-ministra do Trabalho e Emprego; Carmen Corral, juíza constitucional;. A moderação ficou a cargo de Sergio Guerra, economista-chefe do CAF.

Durante o painel, Carmen Corral afirmou que, em sua opinião, as mudanças tecnológicas nos ambientes de trabalho seguirão a mesma dinâmica da era pós-pandemia e, por isso, os sistemas previdenciários devem propor reformas que se adaptem às novas realidades e que se enquadrem na norma constitucional.

Por sua vez, Augusto de la Torre referiu-se à sustentabilidade do sistema previdenciário, mencionando que, há uma década, o Equador mantinha oito contribuintes para cada aposentado, enquanto hoje, a proporção é de 5 para 1 e estima-se que, no futuro, seja de 3 para 1. Por isso, em sua opinião, é importante realizar um diagnóstico real, com projeções adequadas, que permitam definir a dimensão do problema e, por meio do diálogo, construir uma proposta de reforma que tenha legitimidade e que permita evitar a pobreza na velhice, reformar a central da distribuição atual e buscar a criação de poupança individual.

Paulina Durango mencionou ao projeto “Lei de Criação de Oportunidades”, que o Governo apresentou, há poucos dias, na Assembleia Nacional, e que inclui uma opção de sistema paralelo ao atual Código do Trabalho, em vigor há 80 anos. Segundo Paulina, a rigidez da lei atual não permite que mais atores da população economicamente ativa ingressem no sistema formal de trabalho. A vice-ministra afirma que é necessário flexibilidade, sem afetar os direitos adquiridos.

Finalmente, Rodrigo Ibarra comentou que o valor médio da aposentadoria no Equador é de USD 590, o que representa montante alto em relação à contribuição deduzida dos salários e que, atualmente, não corresponde à evolução demográfica que o país está vivenciando. Ibarra observou que é importante avaliar a relevância dos subsídios e, se necessário, atingir as pessoas de baixa renda. Por isso, mencionou a importância de discutir os mecanismos ou medidas que permitem uma previdência e um sistema de saúde realmente solidário.