Desafios nas políticas de inclusão social, educação e desenvolvimento urbano pós-pandemia

No marco da terceira edição dos “Diálogos de Políticas para a Recuperação Pós-pandemia”, o CAF -banco de desenvolvimento da América Latina- organizou o evento virtual “Políticas de Inclusão Social”, um encontro no qual especialistas refletiram sobre a situação dos sistemas de proteção social, com base nos resultados de estudos e experiências bem-sucedidas na região durante e após a pandemia, com o objetivo de buscar estratégias que possam garantir o acesso aos serviços sociais básicos.

No primeiro painel, moderado por Julián Suárez, vice-presidente de Desenvolvimento Social do CAF, resultados e recomendações dos estudos elaborados por especialistas do CAF sobre as políticas implementadas na região durante a crise sanitária causada pela pandemia e seu impacto na saúde, proteção social, segurança, educação e desenvolvimento urbano.

Para Lucila Berniell, economista-chefe da Diretoria de Pesquisas Socioeconômicas do CAF, a região sofre com três problemas centrais nas áreas de proteção social e saúde, que se intensificaram com a chegada da pandemia: cobertura previdenciária incompleta, desigual e com desenhos, muitas vezes, em conflito com incentivos à formalidade de trabalho. “O grande desafio, que a pandemia agravou, é melhorar a cobertura horizontal e vertical da previdência na região. Isso implica não apenas um desafio orçamentário significativo, mas também gerencial, ambos muito evidentes pelas tensões impostas pela pandemia”, afirmou Lucila.

No que tange à educação, Ricardo Estrada, economista principal da Diretoria de Pesquisa Socioeconômica do CAF, explicou que a pandemia retrocedeu a aprendizagem e ampliou a evasão escolar, aspectos que podem causar efeitos negativos de longo prazo na carreira da geração atual de estudantes.

A pandemia afeta os resultados educacionais, principalmente devido a três fatores: o primeiro se relaciona a famílias vulneráveis ​​afetadas pela pandemia, que não podem oferecer um espaço de aprendizagem adequado ao aluno, o qual deve, por exemplo, se concentrar em assumir responsabilidades alheias à educação para sustentar sua família; a segunda passa pelas limitações da educação a distância, que não pode ser equiparada à aprendizagem presencial; e o terceiro fator refere-se à dificuldade de acesso aos equipamentos e serviços necessários para participar da educação a distância em casa, fatores que resultam no aumento das taxas de evasão escolar. “Por isso, é importante que haja uma resposta política do sistema educacional que esteja à altura do desafio da pandemia”, sublinhou Estrada.

Sobre o problema da segurança cidadã, Ernesto Schargrodsky, diretor de Pesquisa Socioeconômica do CAF, explicou que, embora os índices de insegurança tenham diminuído na maioria dos países nos primeiros meses de quarentena, provavelmente como resultado do confinamento da população, a situação poderá ser revertida no pós-pandemia. Segundo o especialista, entre os fatores que podem elevar os números de insegurança estão, em primeiro lugar, o aumento dos índices de pobreza e, potencialmente, de desigualdade; fechamento de escolas e evasão escolar, levando a um alto grau de crimes cometidos por jovens; recessão e desemprego. “Nas políticas de inclusão, devemos considerar programas sociais que diminuam a insegurança que atinge todas as camadas sociais”, afirmou.

Para Pablo López, executivo sênior da Diretoria de Análise e Avaliação Técnica do Desenvolvimento Sustentável do CAF, o o desenvolvimento urbano pós-pandemia tem o desafio de estabelecer prioridades, como enfatizar a distribuição de recursos, a gestão de serviços básicos e transporte e encontrar soluções para habitação e habitat; áreas que, juntamente com o problema dos assentamentos precários, não deixaram de ser uma questão crítica. “Os investimentos devem ser priorizados e um caminho de agenda aberta deve ser encontrado para aumentar a produtividade das cidades”, afirmou López.

Como principal conclusão desse primeiro painel, destacou-se que a região tem o grande desafio de que os efeitos transitórios da pandemia não sejam permanentes.

O segundo painel deu lugar à discussão de políticas públicas com a participação de Juan Mauricio Ramírez Cortes, secretário distrital de Finanças de Bogotá, Colômbia, e Adriana Aristimuño, diretora setorial de Planejamento Educacional e diretora executiva de Políticas Educacionais da Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) do Uruguai. Ambos os convidados internacionais apresentaram casos de sucesso sobre a implementação de políticas de inclusão social em seus respectivos países.

Ramírez comentou sobre a estratégia de implantação de ciclovias na capital colombiana, que começou antes da pandemia e foi reforçada e ampliada durante o período da pandemia. Como resultado do confinamento, as restrições trouxeram mudanças na mobilidade urbana: os transportes públicos e privados passaram a ser menos utilizados, para dar lugar a formas de mobilidade mais sustentáveis. Bogotá criou uma rede de ciclovias nas avenidas em resposta ao aumento do fenômeno da bicicleta e à necessidade de descongestionar o transporte público para evitar a propagação da COVID-19. 

Para finalizar, Adriana comentou o caso de sucesso do Uruguai no ensino virtual durante a pandemia, com um sistema educacional que permitia aos alunos continuar sua formação por meio da aplicação de um programa com acesso a aulas on-line, apesar das limitações de confinamento e restrições e, em seguida, um retorno aos encontros presenciais, com menor duração do fechamento das escolas em comparação com outros países da região.